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André Gonzalez Cruz
Publicações
(
25
)
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Artigos (25)
André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 9 anos
O Julgamento da Reclamação nº 4335/AC pelo STF: a necessidade ou não de expedição de Resolução do Senado Federal
O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4335/AC PELO STF: a necessidade ou não de expedição de Resolução do Senado Federal suspendendo os efeitos de norma declarada inconstitucional e o controle difuso...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 9 anos
A Prisão Preventiva gera direito à indenização em caso de arquivamento do inquérito policial ou de absolvição na ação penal?
Artigo publicado na Revista Visão Jurídica nº 106. Uma questão bastante controvertida acerca da prisão preventiva é a possibilidade de se exigir judicialmente do Estado uma indenização pelo lapso...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 9 anos
A menoridade relativa do agente e a necessidade de sua comprovação mediante documento oficial
Em coautoria com Isla Caroline Berbare Leite . Publicado na Revista Visão Jurídica nº 103. 1 INTRODUÇÃO A dosimetria penal adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é inspirada no método trifásico...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 10 anos
A cautelaridade da prisão provisória brasileira
Artigo publicado na Revista Visão Jurídica nº 96. 1 Introdução De acordo com o regime de liberdades individuais em vigência no ordenamento jurídico brasileiro, a prisão exclusivamente deveria...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 10 anos
A máxima efetividade do art. 201, § 2º, do cpp, e o TJ/MA
Artigo publicado na Revista Visão Jurídica nº 93. Dentre as alterações recentemente realizadas no Código de Processo Penal , ganha revelo aquela implementada pela Lei nº 11.690 /2008, que,...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 10 anos
O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nas decisões do júri
Artigo publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, Juris Itinera, de 2013. Dentre os princípios gerais dos recursos, destaca-se o princípio da proibição da reformatio in pejus ,...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 11 anos
A presunção de inocência e o ônus da prova
Artigo publicado na revista Visão Jurídica de nº 81. A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias do acusado, pois através dela este passa a ser sujeito de direitos dentro da própria...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 11 anos
A revogação tácita do art. 574, II, do Código de Processo Penal
Artigo publicado na revista Visão Jurídica de nº 81. Dispõe cristalinamente o art. 574 , II , do Código de Processo Penal , que “os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 11 anos
A atuação correicional e disciplinar do CNMP
Artigo publicado na Revista Juris Itinera de 2012. Ninguém duvida do destaque que ganhou o Ministério Público com a Constituição Federal de 1988, sendo erigido, como dispõe o seu art. 127 , caput , à...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 11 anos
Representação Criminal na Lei Maria da Penha?
Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha , como é mais conhecida a Lei nº 11.340 /2006, questionava-se, na doutrina e nos tribunais, intensamente, sobre a necessidade ou não de representação...
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