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André Gonzalez Cruz

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Mestre em Políticas Públicas pela UFMA. Doutorando em Direito pela UNLZ. Especialista em Ciências Criminais pela UGF. Especialista em Ciências Criminais pela ESMP/MA. Bacharel em Direito pela UFMA.

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André Gonzalez Cruz

Artigo · há 7 anos

O Julgamento da Reclamação nº 4335/AC pelo STF: a necessidade ou não de expedição de Resolução do Senado Federal

O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4335/AC PELO STF: a necessidade ou não de expedição de Resolução do Senado Federal suspendendo os efeitos de norma declarada inconstitucional e o controle difuso...

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André Gonzalez Cruz

Artigo · há 7 anos

A Prisão Preventiva gera direito à indenização em caso de arquivamento do inquérito policial ou de absolvição na ação penal?

Artigo publicado na Revista Visão Jurídica nº 106. Uma questão bastante controvertida acerca da prisão preventiva é a possibilidade de se exigir judicialmente do Estado uma indenização pelo lapso...

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André Gonzalez Cruz

Artigo · há 8 anos

A menoridade relativa do agente e a necessidade de sua comprovação mediante documento oficial

Em coautoria com Isla Caroline Berbare Leite . Publicado na Revista Visão Jurídica nº 103. 1 INTRODUÇÃO A dosimetria penal adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é inspirada no método trifásico...

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