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André Gonzalez Cruz

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Mestre em Políticas Públicas pela UFMA. Doutorando em Direito pela UNLZ. Especialista em Ciências Criminais pela UGF. Especialista em Ciências Criminais pela ESMP/MA. Bacharel em Direito pela UFMA.

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A Prisão Preventiva gera direito à indenização em caso de arquivamento do inquérito policial ou de absolvição na ação penal?

Artigo publicado na Revista Visão Jurídica nº 106. Uma questão bastante controvertida acerca da prisão preventiva é a possibilidade de se exigir judicialmente do Estado uma indenização pelo lapso...

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A menoridade relativa do agente e a necessidade de sua comprovação mediante documento oficial

Em coautoria com Isla Caroline Berbare Leite . Publicado na Revista Visão Jurídica nº 103. 1 INTRODUÇÃO A dosimetria penal adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é inspirada no método trifásico...

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