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André Gonzalez Cruz
São Luís (MA)
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Mestre em Políticas Públicas pela UFMA. Doutorando em Direito pela UNLZ. Especialista em Ciências Criminais pela UGF. Especialista em Ciências Criminais pela ESMP/MA. Bacharel em Direito pela UFMA.
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 7 anos
O Julgamento da Reclamação nº 4335/AC pelo STF: a necessidade ou não de expedição de Resolução do Senado Federal
O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4335/AC PELO STF: a necessidade ou não de expedição de Resolução do Senado Federal suspendendo os efeitos de norma declarada inconstitucional e o controle difuso...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 7 anos
A Prisão Preventiva gera direito à indenização em caso de arquivamento do inquérito policial ou de absolvição na ação penal?
Artigo publicado na Revista Visão Jurídica nº 106. Uma questão bastante controvertida acerca da prisão preventiva é a possibilidade de se exigir judicialmente do Estado uma indenização pelo lapso...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 8 anos
A menoridade relativa do agente e a necessidade de sua comprovação mediante documento oficial
Em coautoria com Isla Caroline Berbare Leite . Publicado na Revista Visão Jurídica nº 103. 1 INTRODUÇÃO A dosimetria penal adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é inspirada no método trifásico...
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